Erro Jurídico ou Preconceito? Projeto da Parada da Diversidade é rejeitado, lamenta a vereadora Marisa Zanoni

A vereadora Marisa Zanoni Fernandes vem à público manifestar seu REPÚDIO aos encaminhamentos dados pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo de Balneário Camboriú e dos seis vereadores que votaram contra a possibilidade de tramitação do Projeto de Lei 0094/2014, da vereadora, que declara de Utilidade Pública a Associação da Parada da Diversidade de Balneário Camboriú – APDBC.

Ficou claro o descumprimento da disposição jurídica, quando a Comissão afirma, através de parecer, que o projeto não apresenta relatório de atividades, porém o mesmo atende todos os requisitos legais, incluindo o relatório de atividades das folhas 28 a 46, previstos na lei n. 3390/2011 – que normatiza a criação de Utilidade Pública.

Os vereadores poderiam ter posição contrária ao projeto na discussão do mérito, no entanto, na nossa observação, usaram subterfúgio jurídico infundado para justificar suas posições, demonstrando uma postura homofóbica, preconceituosa e discriminatória, pois não foi dado tratamento isonômico a este Projeto.

Lamentamos que na cidade de Balneário Camboriú (SC), com uma das maiores populações LGBTs do Estado e em um país que lidera o ranking de assassinatos da população LGBT, ainda tenhamos parlamentares e casas legislativas que reforçam práticas discriminatórias e não permitem o trâmite de projetos que possibilitem o debate para a formalização de políticas públicas, para este segmento da sociedade.

Para uma sociedade justa, fraterna, democrática e que promova a valorização da diversidade humana, há muito que caminhar. 

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