O promotor André Otávio Vieira de Melo manifestou-se pela
absolvição do atual procurador do município de Balneário Camboriú Lucas
Zenatti. Ele havia sido transformado em
réu em crime eleitoral por infringir o artigo 349 do Código Eleitoral.
Zenatti tinha sido denunciado pelo Ministério Público eleitoral por
"falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar
documento particular verdadeiro, para fins eleitorais".
O crime aconteceu nas eleições de 2012 e a pena prevista é de reclusão
até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Na nova decisão do agora promotor eleitoral, Lucas não cometeu o crime
que aconteceu em 2012, ocasião em que estava como cargo comissionado no gabinete
do então vereador Fabrício Oliveira (à época, no PSDB).
Por exercer cargo de confiança e impedido de advogar, Zenatti teria
assinado como senado um integrante do escritório do qual é sócio. Para o
promotor, neste sentido não houve prejuízo, já que ele continuou sócio do mesmo
escritório mesmo após a denúncia.
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