O gestor do Fundo Municipal de
Trânsito de Balneário Camboriú, Emerson Dias Gonçalves, sabia que não poderia
assumir a função por ter sido demitido na Prefeitura. No dia 15 de dezembro de
2016 ele protocolou na Vara da Fazenda Pública pedido de anulação do ato para
tentar reverter a situação.
Imagina-se que Emerson tenha
enganado o próprio prefeito Fabrício Oliveira, porque contratou para representa-lo
não um advogado ligado ao grupo político do chefe do poder executivo.
Estranhamente ele fez o pedido através do advogado Luiz Fernando Ozawa, que foi
candidato a prefeito nas últimas eleições pela coligação PSOL-PT, e um
ferrenho crítico do candidato vencedor das eleições.
O pedido assinado pelo
Professor Ozawa pedia tutela antecipada para permitir que Emerson assumisse o
Fumtram. Em decisão da juíza Patrícia Nolli, publicada no dia 24 de janeiro
deste ano, o pedido foi indeferido.
Em sua decisão, a juíza destaca
que “apesar da vontade do autor, fato é que esses requisitos não estão presentes
na hipótese dos autos: não vislumbro a probabilidade do direito ou mesmo urgência
da medida, tendo em conta que o autor foi demitido há mais de 5 anos administrativamente,
após ter sido instaurado em seu desfavor processo administrativo para tal desiderato,
e apenas agora –após ter ciência da possibilidade de exercer cargo comissionado
no Município – almeja desconstituir aquela decisão, com imediata suspensão dos seus
efeitos”.
A juíza vai mais longe em sua
decisão ao afirmar que “o perigo aqui se mostra inverso, ou seja, é muito mais gravoso
ao interesse público – supremo e indisponível – possibilitar que o autor exerça
função comissionada no Poder do qual foi demitido do que este aguardar o deslinde
da controvérsia trazida à apreciação judicial nos autos”.
Neste sentido a decisão que o prefeito Fabrício Oliveira tomar será fundamental para a moralidade do seu governo. Emerson denunciou recentemente a locação de um imóvel que abrigaria o Departamento de Trânsito. A prefeitura rompeu o contrato, mas ele estaria procurando outro local...
Nenhum comentário:
Postar um comentário