Ao completar o primeiro mês de administração, Fabrício pode ser denunciado por nomeação irregular

O prefeito Fabrício Oliveira pode ser denunciado no Ministério Público ao completar o primeiro mês de sua administração em Balneário Camboriú. Ele teria feito uma nomeação irregular e outras também estariam sendo investigadas por envolvimento de cargos comissionados em irregularidades junto ao serviço público. 

 A coluna teve acesso a informação de que a nomeação de Emerson Gonçalves Dias, no cargo de gestor do Fundo Municipal de Trânsito, vai contra a Lei 3.402/2012 que “disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Balneário Camboriú”. 

 

Emerson havia abandonado o serviço público e, apesar de convocado para apresentar sua defesa, não a fez em tempo hábil. Por isso ele foi exonerado através de decreto do ex-prefeito Edson Piriquito. 

A alínea “h” do artigo primeiro da Lei 3402/2012, estabelece que fica “vedada a nomeação... os que foram demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial pelo prazo de oito anos contados da decisão”. 

Emerson foi demitido em 25 de julho de 2011, Segundo prevê a lei, ele somente poderia reingressar no serviço público a partir de 25 de julho de 2019, ou seja, daqui a dois anos e meio.

Assim sendo, Emerson estaria irregularmente na função. A denúncia, segundo informações não confirmadas, também estaria envolvendo o nome de Emerson Gonçalves Dias com a empresa Consulcon, responsável pela manutenção do pátio de veículos apreendidos. 

Segundo a informação, a empresa originalmente estaria com seu nome na composição da razão social, mas que um parente próximo estaria sendo usado como “laranja”. 

A denúncia questiona se o gestor do Fundo Municipal de Trânsito pode fazer negócios com uma empresa que presta serviços para o órgão e que tem ação tramitando na justiça contra o próprio Fumtram. 

Além do nome de Emerson, outros também estariam sendo investigados por irregularidades cometidas no serviço público. Neste caso, como não foram condenados, aguardamos a decisão da Justiça, ao mesmo tempo em que estamos à disposição dos interessados para os seus devidos esclarecimentos.